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Amazônia desmata principalmente em áreas com Cadastro Ambiental

Escrito por Romerito Aquino (*) em .

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CRIADO PELO NOVO CÓDIGO FLORESTAL, CAR NÃO É USADO PARA FREAR O DESMATAMENTO NA REGIÃO

Desmates do ano passada ocorreram principalmente em áreas com Cadastro Ambiental Rural - Foto DivulgaçãoDesmates do ano passada ocorreram principalmente em áreas com Cadastro Ambiental Rural - Foto Divulgação

Além dos vários problemas pendentes há décadas por falta de políticas públicas específicas para a região como um todo, a Amazônia inicia o novo ano de 2017 apresentando uma pendência que carece de solução urgente.

Trata-se do fato do Cadastro Ambiental Rural (CAR), previsto pelo novo Código Florestal do país, não vir impedindo a continuidade do desmate ilegal na última grande floresta tropical do planeta, essencial para o equilíbrio ambiental do globo terrestre.

Segundo denunciou nesta segunda-feira, 02/01, o jornal Folha de São Paulo, mais da metade do desmatamento na Amazônia em 2016 ocorreu justamente em áreas com Cadastro Ambiental Rural, que tem como uma das funções principais permitir a fiscalização e controle de desmatamento na região amazônica.

Para a reportagem do jornal paulista, entidades de preservação regionais consideram que o governo federal está falhando na utilização do CAR como mecanismo para o controle do desmatamento da região que ocupa mais da metade do território brasileiro.

Com base em dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), com informações do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), a Folha informa que dos 7.989 km² ou 798 mil hectares desmatados na Amazônia no ano passado, 4.474 km² ou 447 mil hectares estavam em áreas de CAR, o que corresponde a 56% do total.

Segundo os dados divulgados pelo jornal, os estados campeões de desmatamento em áreas do CAR são o Pará, com 68%, e o Mato Grosso, com 66% da derrubada de vegetação ocorrendo dentro das áreas cadastradas. Em seguida vêm os estados de Rondônia (48%), Amazonas (43%), Roraima (40%) e, por último, o Acre, com 34%.

Os objetivos definidos pelo novo Código Florestal para o CAR nas propriedades - Foto DivulgaçãoOs objetivos definidos pelo novo Código Florestal para o CAR nas propriedades - Foto Divulgação

MAIOR PARTE DO DESMATE É ILEGAL

Falando à Folha, Paulo Barreto, assessor do Imazon, adverte que o “o governo poderia estar agindo com base nesse tipo de informação”. Andrea Azevedo, assessora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), acrescenta que a maior parte desse tipo de desmate nos estados é ilegal. “A quantidade de desmatamento legal agregado é mínima. É coisa de 2% a 3% ao ano”, assinala Azevedo.

Segundo relembra a Folha, o CAR foi considerado um dos mais importantes instrumentos implementados pelo Código Florestal de 2012, pois a partir dele, proprietários rurais deveriam registrar, em uma plataforma online, a composição detalhada de suas terras. Assim, por exemplo, deveriam apresentar as áreas de reserva legal e a área de uso já consolidado, destinada a atividades econômicas.
O jornal também recorda que, nas regiões de bioma Amazônico, as propriedades deveriam ter, no mínimo, 80% de reserva legal, o que quer dizer que essa é que deveria ser a porcentagem de mata nativa. “Uma das funções do CAR é permitir a fiscalização e controle da derrubada de mata nativa, ao comparar os dados fornecidos com imagens de satélite. Pesquisadores afirmam que a impunidade é um dos fatores que contribuem para a contínua devastação - mesmo com o CAR”, assinala a publicação.

Para exemplificar a existência de uma sensação de falta de punição, Andrea Azevedo assinala: “Digamos que eu seja uma proprietária rural e desmate 10, 20, 30 hectares. Às vezes, é até uma limpeza, mas eu desmato. Ninguém fala nada. No ano seguinte, eu vou desmatar mais um pouco. O vizinho vê que não aconteceu nada e vai desmatar também”.

Segundo os assessores das entidades, ações simples, como multas, por exemplo, já seriam suficientes para frear os desmatamentos amazônicos. “Com as informações (do CAR), eles poderiam mandar essas multas por correio, da mesma forma que é feita fiscalização de trânsito. O carro está registrado, o radar registra, vai pelo correio”, assinala Barreto, do Imazon.

Para Andrea Azevedo, se antes ocorriam grandes desmates, que eram facilmente detectados e até mesmo possibilitavam ações mais pontuais, hoje predominam os desmates menores, de até 30 hectares. “O CAR entrou em cena e não é usado ainda para controle do desmatamento de uma maneira sistemática”, frise Andrea Azevedo.

Além do uso sistemático do CAR para uma fiscalização mais rígida por parte do governo, as entidades ambientais também cobram maior transparência em relação à ferramenta. Segundo elas, somadas às informações já disponíveis, deveriam também ser disponibilizados nome e CPF dos proprietários de terras.

(*) Com Phillippe Watanabe, da Folha de São Paulo.

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