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Liberação da mineração na Amazônia assusta o mundo

Escrito por Romerito Aquino (*) em .

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Decreto do presidente golpista Michel Temer extinguindo reserva de minerais ameaça unidades de conservação equivalente a um quarto do território acreano

Capa da 58ª edição do semanário EXPRESSO AMAZÔNIA, especializado em economia amazônica.Capa da 58ª edição do semanário EXPRESSO AMAZÔNIA, especializado em economia amazônica.

A notícia passou longe de ser a da explosão de uma bomba nuclear, mas sua repercussão teve um efeito devastador que estremeceu e abalou o meio ambiente de todo o mundo, preocupando milhões de pessoas e organizações que cuidam do equilíbrio climático do planeta.

Foi como o Brasil e o mundo recebeu na última quarta-feira, dia 23 de agosto, o fato consumado da publicação, no Diário Oficial da União, do decreto do governo golpista de Michel Temer, que extinguiu a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca) e se transformou no pontapé inicial da liberação da (sempre devastadora) mineração na Amazônia, a última grande floresta tropical do globo terrestre.

A área da Renca corresponde a mais de 25% dos 16,6 milhões de hectares do Acre - Foto DivulgaçãoA área da Renca corresponde a mais de 25% dos 16,6 milhões de hectares do Acre - Foto Divulgação

Com quatro milhões de hectares, equivalente ao estado do Espírito Santo, a oito vezes o tamanho do Distrito Federal e a mais de um quarto do território acreano, a Renca foi criada entre os estados do Pará e do Amapá em 1984, ainda durante a ditadura militar, para ser destinada à exploração de ouro e outros minerais nobres da região por parte de empresas estatais.

Os protestos de políticos, ambientalistas e especialistas no setor, tanto no Brasil quanto no exterior, foram imediatos porque estão incluídos atualmente na reserva sete unidades de conservação, sendo três de proteção integral, quatro de uso sustentável e duas terras indígenas.

As três unidades de proteção integral são a Estação Ecológica do Jari, o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque e a Reserva Biológica de Maicuru; as quatro de uso sustentável são a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru, a Floresta Estadual do Amapá e a Floresta Estadual do Paru. E as duas terras indígenas são as do Rio Paru d'Este e do Waiãpi.

Mapa que mostra a localização da Renca entre o Amapá e o Pará - Foto ReproduçãoMapa que mostra a localização da Renca entre o Amapá e o Pará - Foto Reprodução

Apesar de ter cobre no nome, a reserva Renca é rica sobretudo em ouro, mas também em tântalo, minério de ferro, níquel, manganês e outros minerais. Não há informações sobre o tamanho dos depósitos, mas o Ministério de Minas e Energia é que a área pode despertar a atenção de mineradoras de todo o planeta.

“O decreto é o maior ataque à Amazônia dos últimos 50 anos. Nem a ditadura militar ousou tanto. Nem a Transamazônica foi tão ofensiva. Nunca imaginei que o governo tivesse tamanha ousadia” foi como reagiu o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que imediatamente apresentou projeto de decreto legislativo no Senado para sustar a autorização para explorar minérios na região, além de pretender entrar com ação popular contra a medida na Justiça Federal do Amapá.

Para o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), do mesmo partido de Temer, que quer liberar a mineração para obter recursos para tapar o maior rombo nas contas públicas que se tem notícia na história do país, a medida pode garantir desenvolvimento para a região, desde que respeitados os limites legais relativos às áreas indígenas e ambientais.

Mineração costuma deixar crateras lunáticas na Terra - Foto DivulgaçãoMineração costuma deixar crateras lunáticas na Terra - Foto Divulgação

Decreto é classificado como uma “catástrofe anunciada”

A extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca) por meio do decreto foi classificada como “catástrofe anunciada” pelo coordenador de políticas públicas do WWF Brasil, Michel de Souza, que vê com muita preocupação a decisão do governo. Segundo Souza, o decreto coloca em risco as nove áreas protegidas que estão dentro dos limites da reserva, como o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, que é o maior parque de florestas tropicais do mundo.

“A Floresta Amazônica é nosso maior ativo. Nesse momento de desespero e de crise, estão colocando em risco as áreas protegidas que se encontram dentro da reserva”, denuncia Michel de Souza, que reconhece a importância da atividade de mineração para a economia brasileira, mas diz ser fundamental avaliar o risco envolvido.

“É um risco tremendo dar esse tipo de sinalização por decreto, sem discutir com a sociedade. Abrir a reserva sem transparência nos preocupa muito. É uma catástrofe anunciada. Temos vários exemplos de contaminação mineral. Pode haver uma corrida para a região. E como garantir que as grandes empresas de mineração vão seguir acordos de cooperação dos quais o Brasil não é signatário?”, indaga Souza.

Pequena parte da grande área da Renca entre o Pará e o Amapá - Foto G1Pequena parte da grande área da Renca entre o Pará e o Amapá - Foto G1

Michel de Souza vai mais longe ao pregar a necessidade do controle na produção e na exportação. “É um escândalo o que acontece no Brasil, em que nossos minerais são enviados ao exterior sem qualquer controle”, completa o coordenador de políticas públicas da organização WWF Brasil.

Para Cassandra Oliveira, analista ambiental do Instituto Chico Mendes, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, o fim da reserva é uma ameaça e abre espaço especialmente para a exploração mineral em grande escala.

“A ameaça é que atividades de grande impacto sejam realizadas sem o devido acompanhamento nem a participação da população local. Existe muita fragilidade. A vida, que é extinta na área de mineração, também é extinta no seu entorno.

Mineradora Samarco causou em Minas, no final de 2015, um dos maiores desastres ambientais do país - Foto DivulgaçãoMineradora Samarco causou em Minas, no final de 2015, um dos maiores desastres ambientais do país - Foto Divulgação

Apesar das informações atribuídas ao governo federal, de que as unidades de conservação e as terras indígenas serão preservadas, a analista ambiental vê com preocupação possíveis impactos, que se estendem desde o desmatamento até a degradação dos cursos d’água. Além disso, Cassandra Oliveira ressalta que ainda não há clareza sobre como seriam as concessões. “O que se fala é que as áreas protegidas não teriam exploração, mas o que preocupa é que a área de maior potencial mineral está sobreposta a essas áreas protegidas”, adverte a analista ambiental.

Segundo informou o jornal O Globo, o Ministério de Minas e Energia assegurou que a extinção da Renca não vai permitir a exploração em áreas protegidas. “O objetivo da medida é atrair novos investimentos, com geração de riquezas para o país e de emprego e renda para a sociedade, pautando-se sempre nos preceitos da sustentabilidade. Acredita-se que a medida poderá auxiliar no combate aos garimpos ilegais instalados na região”, diz o Ministério.

Em nota, o Ministério do Meio Ambiente afirmou que o decreto de Temer não afeta as unidades de conservação existentes na região. “Qualquer empreendimento que possa impactar as unidades de conservação é passível de procedimento de licenciamento específico, o que garante a manutenção dos atributos socioambientais das áreas protegidas”, assinala o ministério.

Vítima de desastre ambiental cometido por mineradoras - Foto DivulgaçãoVítima de desastre ambiental cometido por mineradoras - Foto Divulgação

O jornal carioca divulgou que a expectativa do governo Temer é, agora, iniciar os leilões das áreas para as empresas interessadas em explorar a região. No entanto, o governo federal ainda não detalhou como será a entrada de mineradoras na área. No decreto, o governo destaca que a extinção da Renca “não afasta a aplicação de legislação específica sobre proteção da vegetação nativa, unidades de conservação da natureza, terras indígenas e áreas em faixa de fronteira”.

Em informações prestadas à imprensa, o advogado Pedro Garcia, sócio da área de mineração do escritório Veirano Advogados, disse que a suspensão da Renca é parte do processo de revitalização do setor no país, iniciado em 2012. Segundo o advogado, todas as grandes mineradoras do mundo têm interesse na região, particularmente companhias de países como Estados Unidos, Canadá, Austrália e África do Sul.

(*) Com jornal O Globo.

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