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Seringueiros ameaçados de expulsão no Alto Acre

Escrito por Romerito Aquino em . Publicado em Especiais

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Deputado Leo de Brito integra comissão de políticos que quer evitar mais derramamento de sangue por conflitos agrários no estado

Deputados Leo de Brito e Paulão em frente a casa onde morou Chico Mendes, em Xapuri - Foto Hugo CostaDeputados Leo de Brito e Paulão em frente a casa onde morou Chico Mendes, em Xapuri - Foto Hugo Costa

O clima ainda não provoca e não cheira a sangue, como ocorria na floresta acreana nas décadas de 70 e 80 do século passado. Mas já é de conflito agrário, e muito sério, o que vem ocorrendo nas matas de Xapuri, onde 500 famílias de extrativistas, ou duas mil pessoas, estão sendo ameaçados de expulsão das terras que ocupam há décadas ao redor da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes.

Naquele município, os conflitos vêm sendo intermediados por muita gente para evitar novos derramamentos de sangue, como ocorria na época em que fazendeiros do Centro-Sul foram chegando ao Acre e queimando e matando posseiros, seringueiros e trabalhadores rurais que habitavam há décadas os antigos seringais de borracha do estado.

Foi justamente para evitar o retorno de tais tragédias ao Acre que parlamentares federais e estaduais, o Ministério Público, os sindicatos dos trabalhadores e líderes sindicais acabam de ir ao juiz de Xapuri para que este encontre solução para o caso mais comum e mais antigo de conflito de terra na Amazônia: o fazendeiro vende a terra para outro fazendeiro com posseiros dentro e o comprador quer expulsar os antigos ocupantes a qualquer custo.

Audiência de mediação presidida pelo juiz de Xapuri, Luiz Gustavo Alcadi (centro) - Foto Hugo CostaAudiência de mediação presidida pelo juiz de Xapuri, Luiz Gustavo Alcadi (centro) - Foto Hugo Costa

Assim aconteceu com seis famílias de posseiros que estão morando há quase 20 anos numa área de terra ao redor da Resex Chico Mendes e que agora se encontram ameaçados de expulsão pelo novo proprietário, que teria comprado a área de terra do antigo dono, que já havia feito acordo de consentimento para os posseiros continuarem ali assentados.

A intermediação do conflito se deu no dia 18 de julho passado e foi liderada pelo senador Jorge Viana (PT-AC), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ney Amorim, e o deputado federal (PT-AC) Leo de Brito, que levou inclusive o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Paulão (PT-AL), para participar da audiência de mediação invocada ao juiz de Xapuri pelo advogado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município.

Deputados Leo de Brito, Leila Galvão e Paulão na audiência de mediação - Foto Hugo CostaDeputados Leo de Brito, Leila Galvão e Paulão na audiência de mediação - Foto Hugo Costa

“Estivemos presente nesta audiência de mediação com o juiz e pudemos conversar tanto com os posseiros ameaçados de expulsão naquela área quanto com muitos outros posseiros de outras áreas em volta da Resex Chico Mendes, que também estão em situação de conflito com fazendeiros que adquiriram as áreas onde eles se encontram”, relata o deputado Leo de Brito. O resultado da mediação foi a execução de uma perícia oficial que irá permitir ao juiz dar uma solução atendendo a todos de acordo com o que prega a legislação agrária do país.

Direito de quem quer trabalhar na terra

Segundo o parlamentar, a situação de conflito agrário preocupa toda a classe política que defende o direito dos trabalhadores rurais de terem acesso à terra para trabalhar. “É uma situação que nos preocupa, pois é uma situação que aconteceu nas décadas de 70 e 80 na região de Xapuri, antes de ser criada a Resex Chico Mendes”, conta Brito.

Advogado Gumercindo Rodrigues (à esq.) fala aos deputados - Foto Hugo CostaAdvogado Gumercindo Rodrigues (à esq.) fala aos deputados - Foto Hugo Costa

“Estamos vendo que, no entorno da reserva Chico Mendes, temos várias situações de conflito de pessoas que estão na posse da terra há décadas, inclusive envolvendo até três gerações de seringueiros, e agora os fazendeiros querendo expulsá-las. Só que dessa vez não é através de armas, mas através do poder Judiciário”, assinala o deputado.

De acordo com Brito, a prática comum na região é de pessoas provocando o poder Judiciário muitas vezes com documentos falsos, tentando enganar o juízo para conseguir liminares que possam expulsar os posseiros das terras. “Nossa ação nesse momento é preventiva para que a gente não chegue nem próximo da extrema violência que aconteceu nas décadas de 70 e 80”, completa o parlamentar.

Segundo ele, os parlamentares combinaram com o presidente da Federação dos Trabalhadores em Agricultura do Acre (Fetacre) para que seja feito um dossiê sobre todos os conflitos de terra que estejam ocorrendo no estado para que a comissão política também possa atuar para encontrar as soluções pacíficas e justas para os mesmos.

Leo de Brito e Paulão com trabalhadores rurais caminhando em Xapuri - Foto Hugo CostaLeo de Brito e Paulão com trabalhadores rurais caminhando em Xapuri - Foto Hugo Costa

“É possível se chegar a uma solução pacífica, primeiro porque nós temos de confiar no poder Judiciário. A Constituição e o Código Civil amparam essas pessoas porque elas têm posse mansa, pacífica, produzem nas terras e estão dentro dos prazos para elas poderem adquirir as propriedades por usucapião”, assinala o deputado.

Para Leo de Brito, o próprio Estatuto da Terra já regulamenta situações do chamado usucapião agrário, que é estabelecido pela Constituição. “Todas as áreas em conflito estão dentro dessas possibilidades. Basta que o juiz reconheça que essas pessoas fazem jus em transformar suas posses em propriedades e o conflito se resolve”, completa o deputado.

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