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MPF processa os 1.155 maiores devastadores da Amazônia entre 2015 e 2016

Escrito por Romerito Aquino (*) em . Publicado em Especiais

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Dados de satélites apontam que Pará, Mato Grosso, Amazonas e Rondônia lideram 96% dos desmates e Acre registra apenas 5 acima de 60 hectares

A foto mostra porque o modelo agroexportador brasileiro é completamente contrário ao Acordo de ParisA foto mostra porque o modelo agroexportador brasileiro é completamente contrário ao Acordo de Paris

Com apenas cinco pontos em seu mapa, o Acre é um dos estados da Amazônia que menos desmatou ilegalmente áreas superiores a 60 hectares entre agosto de 2015 a julho de 2016, conforme mostram fotos de satélites registradas pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes/Inpe).

O registro do Prodes/Inpe mostra que, ao contrário do Acre, estados como Pará, com 404 áreas desmatadas ilegalmente; Mato Grosso, 326 áreas; Amazonas, 258 áreas; e Rondônia, com 225 áreas, respondem por mais de 96% das 1.262 áreas de desmatamento ilegal constatado, no mesmo período, em oito dos nove estados da Amazônia Legal.

Das 1.262 áreas desmatadas, 757 já se transformaram em ações civis públicas abertas pelo Ministério Público Federal (MPF) dos respectivos estados contra o total de 725 réus, que podem ter de pagar R$ 1,5 bilhão em indenizações por danos materiais e morais difusos, além de terem de recuperar os 95,6 mil hectares de floresta degradados, conforme registram as imagens de satélites.

Pontos de satélites com as áreas desmatadas em cada um dos nove estados amazônicos - Reprodução PGRPontos de satélites com as áreas desmatadas em cada um dos nove estados amazônicos - Reprodução PGR

No Acre, as imagens de satélites do Prodes/Inpe identificaram apenas cinco áreas desmatadas acima dos 60 hectares, sendo uma em Acrelândia, uma no Bujari e três em Manuel Urbano. Das cinco áreas, duas o MPF acreano já transformou em ações civis públicas contra seus proprietários e três ainda estão sendo concluídas para serem encaminhadas à Justiça Federal no estado. No total de 85,11 hectares, a área desmatada em Acrelândia pertence a Carlos Henrique Romazzini, e a de Manoel Urbano, de 154,51 hectares, pertence a Siberman Madeira de Holanda Filho. Se forem condenados, os proprietários terão de pagar indenizações e ainda recompor as áreas desmatadas.

A estimativa feita pelo MPF é que todas as 1.262 áreas desmatadas entre agosto de 2015 a julho de 2016 resultem em ressarcimento da ordem de R$ 2,8 bilhões pela degradação de uma área florestal de 176,7 mil hectares, equivalentes 164 mil campos de futebol. Ao todo, 1.155 pessoas ou empresas foram relacionadas aos desmates ilegais registrados no período nos oito estados amazônicos.

Projeto Amazônia Protege foi lançado em Brasília

As ações civis públicas abertas nos estados fazem parte do projeto “Amazônia Protege”, desenvolvido e lançado na semana passada pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Procuradoria Geral da República (PGR) em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Desmates contribuem para a seca dos rios amazônicos - Foto DivulgaçãoDesmates contribuem para a seca dos rios amazônicos - Foto Divulgação

Segundo informou a Secom da Procuradoria Geral da República, os laudos periciais que comprovam o desmatamento ilegal e a lista das pessoas e empresas relacionadas às áreas foram enviados aos procuradores da República de 24 unidades do MPF em oito estados da Amazônia Legal, tais como Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins para instauração de ações civis públicas.

O projeto Amazônia Protege identificou que, “dos polígonos de desmatamento ilegal com mais de 60 hectares de extensão identificados, 31 estão dentro de Unidades de Conservação federais e 13 dentro de Terras Indígenas (TIs). Além do mais, 689 áreas do desmatamento ilegal se encontram a menos de 30 km de Unidades de Conservação federais e 479 áreas estão a menos de 30 km de terras indígenas”, assinala a Secom.

O projeto Amazônia Protege tem por finalidade evitar a regularização fundiária de áreas com remoção ilegal de vegetação, estimulando que os compradores de terras e de produtos oriundos da Amazônia (carne e grãos, por exemplo) deixem de alimentar cadeias produtivas predatórias. Além disso, segundo a PGR, ao identificar as áreas pelas coordenadas geográficas, o projeto contorna um problema comum do combate ao desmatamento atual: o uso de “laranjas” para evitar a responsabilização civil dos reais infratores e beneficiários do desmatamento.

Maioria dos desmates na Amazônia é destinado a formar pastos para o gado - Foto DivulgaçãoMaioria dos desmates na Amazônia é destinado a formar pastos para o gado - Foto Divulgação

Ferramenta na internet identifica quem foi processado

Nas 757 ações judiciais já instauradas, o Ministério Público Federal pede indenizações relativas aos danos materiais e morais difusos derivados da remoção da cobertura vegetal; recomposição da área degradada, mediante a sua não utilização para permitir a regeneração natural da floresta; reversão dos valores da condenação para o Ibama e o ICMBio com o objetivo de fortalecer a fiscalização; autorização judicial para apreensão, retirada e/ou destruição, pelos órgãos de fiscalização competentes, de bens móveis ou imóveis presentes na área que estejam impedindo a regeneração da floresta.

“O Amazônia Protege busca promover a responsabilização civil dos infratores de forma a reduzir a sensação de impunidade e condescendência com as práticas que atentam contra o meio ambiente que impera hoje no Brasil”, assinala Nívio de Freitas, subprocurador-geral da República Nívio de Freitas e coordenador do projeto.

Área desmatada de 85,11 hectares de floresta em Acrelândia, pertencente a Carlos Henrique RomazziniÁrea desmatada de 85,11 hectares de floresta em Acrelândia, pertencente a Carlos Henrique Romazzini

Área desmatada de 154,51 hectares de floresta em Manuel Urbano, de propriedade de Siberman Madeira de Holanda Filho  - Foto Reprodução PGRÁrea desmatada de 154,51 hectares de floresta em Manuel Urbano, de propriedade de Siberman Madeira de Holanda Filho - Foto Reprodução PGR

ÁREAS DESMATADAS NO ACRE COM MAIS DE 60 HECTARES

- 1 de 85,11 hectares em Acrelândia, pertencente a Carlos Henrique Romazzini;
- 1 no Bujari, cujo proprietário ainda não foi identificado pelo MPF;
- 3 em Manuel Urbano, sendo 1 de 154,51 hectares identificada como sendo de Siberman Madeira de Holanda Filho e 2 não identificadas;

As informações sobre as áreas identificadas como desmatamento ilegal e sobre as Ações Civis Públicas (ACP) já instauradas pelo MPF estão disponíveis no site www.amazoniaprotege.mpf.mp.br. A ferramenta sistematiza e facilita a consulta de dados públicos das ações disponíveis no portal da Justiça Federal, permitindo a pesquisa por coordenada geográfica do local, por CPF ou CNPJ dos responsáveis ou pelo número da ACP.

As imagens de satélites do Prodes/Inpe foram analisadas por peritos do MPF e do Ibama para comprovar o desmatamento irregular. As bases de dados utilizadas para identificar os possíveis responsáveis ou beneficiários das condutas ilegais foram o Cadastro Ambiental Rural (CAR); o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) do Incra; o Sistema Nacional de Certificação de Imóveis Rurais do Incra; o Programa Terra Legal; e autos de infração ou embargos do Ibama.

Nessa primeira etapa, o Amazônia Protege analisou os polígonos de desmatamento com 60 hectares ou mais. “A expectativa é que, a cada novo ciclo de monitoramento por satélite divulgado, novas ações sejam instauradas, para áreas cada vez menores, para ampliar a proteção ambiental na região”, explica o procurador da República Daniel Azeredo, coordenador nacional do projeto.

(*) Com Secom da PGR.

Foto da Reprodução da logomarca do Projeto Amazônia Protege, da PGRFoto da Reprodução da logomarca do Projeto Amazônia Protege, da PGR

DIMENSÕES DO DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA (Fonte PGR)

ÁREA DESMATADA NA AMAZÔNIA - O desmatamento por corte raso (remoção total da floresta) acumulado na Amazônia até 2013 chegou a 762.979 km². É uma área equivalente a 184 milhões de campos de futebol e a três estados de São Paulo, duas Alemanhas e dois Japões.

DESMATE ANUAL - São em média registrados na região 23 mil novos focos de desmatamento todos os anos.

ÁREA DEGRADADA - Fora os mais de 762.000 km² de desmatamento por corte raso, estima-se que, até 2013, a área de floresta degradada pela exploração madeireira e pelo desmatamento gradual alcançou 1.255.100 km².

TAMANHO DA DEVASTAÇÃO - Somando corte raso com degradação, o impacto ambiental acumulado na Amazônia atinge cerca de 2.018.079 km², o que corresponde a 43,34% da cobertura original da floresta.

DOMÍNIO DA PECUÁRIA - 65% da área desmatada na Amazônia é destinada à pecuária, para criação de gado.

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